Solicitar licença prêmio, muitos servidores públicos acumulam períodos de licença-prêmio e não sabem que podem convertê-los em dinheiro. Se você se aposentou, teve seu cargo extinto ou perdeu o direito de usufruir da licença por determinação do órgão público, saiba que é possível solicitar a conversão em pecúnia.
Para esclarecer melhor, neste artigo, vamos explicar como funciona esse processo e apresentar exemplos reais de servidores que conseguiram receber os valores devidos.
O que é a conversão da licença-prêmio em pecúnia?
A conversão da licença-prêmio em dinheiro ocorre quando o servidor não consegue usufruir do benefício e, em vez disso, recebe uma indenização financeira pelo período acumulado. Esse direito se aplica em diversas situações e pode ser solicitado por meio de um requerimento administrativo ou de uma ação judicial.
Quem pode solicitar a conversão?
Os servidores podem requerer a conversão da licença-prêmio em pecúnia nos seguintes casos:
- Aposentadoria – Quando o servidor se aposenta sem usufruir da licença.
- Falecimento do servidor – Nesse caso, os herdeiros podem solicitar o pagamento da indenização.
- Extinção do cargo – Se o cargo for extinto e o servidor exonerado sem ter aproveitado a licença, ele pode buscar a conversão.
- Impedimento para usufruir a licença – Quando a administração pública nega o benefício por necessidade de serviço, o servidor tem direito à indenização.
Exemplo 1: Servidor aposentado sem usufruir da licença
Para ilustrar melhor, vejamos o caso de João. Ele trabalhou como servidor público estadual por 30 anos e, ao longo desse período, acumulou três períodos de licença-prêmio, totalizando nove meses. Quando se aposentou, percebeu que nunca havia utilizado essas licenças. Diante disso, procurou um advogado e protocolou um pedido administrativo. No entanto, após a negativa do órgão, ingressou na Justiça. Como resultado, em seis meses, recebeu R$ 75.000,00 em indenização.
Exemplo 2: Herdeiros solicitam indenização após o falecimento do servidor
Outro exemplo é o caso de Maria, servidora municipal que faleceu antes de se aposentar. Seu filho, Pedro, ao revisar a documentação da mãe, descobriu que ela possuía duas licenças-prêmio acumuladas. Para garantir esse direito, ele buscou a assessoria de um advogado, reuniu a documentação necessária e deu entrada no processo. Como consequência, após uma decisão judicial favorável, a família recebeu R$ 50.000,00 de indenização.
Exemplo 3: Servidor que teve o cargo extinto
Além disso, há a situação de Carlos, um servidor público federal que, após uma reforma administrativa, perdeu o cargo. Como não conseguiu usufruir das licenças-prêmio acumuladas, solicitou a conversão em pecúnia. Inicialmente, recorreu administrativamente, mas sem sucesso. Diante disso, procurou assistência jurídica e ingressou com uma ação. A Justiça reconheceu seu direito e determinou o pagamento da indenização.
Como solicitar a conversão da licença-prêmio?
Se você se encaixa em alguma das situações acima, siga estes passos:
- Reúna documentos – Primeiramente, separe contracheques, certidão de tempo de serviço e outros documentos que comprovem seu direito.
- Faça um requerimento administrativo – Em seguida, solicite a conversão diretamente no órgão público onde trabalhou.
- Busque um advogado, se necessário – Caso o pedido seja negado ou não haja resposta dentro do prazo, um advogado especializado pode entrar com ação judicial para garantir o pagamento.
Não perca seu direito!
Se você ou um familiar possui licença-prêmio não usufruída, busque a conversão em pecúnia. Entre em contato com nosso escritório e agende uma consulta gratuita para avaliar seu caso.
Danilo Guimarães
Advogado do servidor público
